PROJETO PEDE REMÉDIO GRATUITO PARA PORTADOR DE ST

A Câmara Federal analisa projeto que determina o fornecimento universal e gratuito, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos medicamentos e serviços necessários à criança portadora da síndrome do transtorno de deficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

O autor, deputado Dimas Fabiano (PP-MG), argumenta que a proposta (Projeto de Lei 3092/12) está de acordo com o princípio da universalidade na saúde pública, estabelecido no artigo 196 da Constituição.

 Pelo texto, toda criança com esse problema que procurar assistência do SUS deverá receber seus remédios e contar com acompanhamento neuropediátrico, tudo gratuitamente.

Dimas Fabiano explica que decidiu apresentar o projeto porque o Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a inclusão do cloridrato de metilfenidato, indicado para o tratamento do TDAH, no elenco de medicamentos excepcionais distribuídos pelo SUS.

Medicamentos caros

O cloridrato de metilfenidato é um estimulante do sistema nervoso central, classificado entre os psicoanaléticos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Suas marcas de mercado são a Ritalina e o Concerta, que apresentam preço máximo ao consumidor, para caixa com 30 comprimidos, de R$ 367,50.

Um custo excessivo, aponta o deputado, ainda mais por tratar-se de doença crônica, com tratamento prolongado. Para ele, isto faz com que o remédio deva constar da relação dos medicamentos excepcionais incluídos nos programas do Ministério da Saúde.

Fundamentos científicos

Dimas Fabiano afirma que, segundo a Associação Brasileira do Deficit de Atenção/Hiperatividade (ABDA), a TDAH tem fundamentos científicos. “É um transtorno médico verdadeiro, reconhecido como tal por associações médicas internacionalmente prestigiadas, que se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade; é também um transtorno sério, vez que os portadores apresentam maiores riscos de desenvolver vários transtornos psiquiátricos (tais como depressão e ansiedade), abuso e dependência de drogas e álcool, maior freqüência de acidentes, maiores taxas de desemprego e divórcio e menos anos completados de escolaridade”, ressalta o autor.

Tramitação

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição.

Fonte: www.camara.gov.br